VACINÔMETRO

Atualizado em 30-09-2022 12:03

DOSES APLICADAS

5.953.630

PRIMEIRA DOSE

2.258.513

SEGUNDA DOSE

1.969.104

DOSE ÚNICA

257.931

Percentual da população do MS com esquema vacinal completo.

79.27%

Legislação COVID-19 – MS

21 de Julho/2021

  • DECRETO nº 15.735, de 20 de Julho de 2021.
    Revoga dispositivos do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

29 de Junho/2021

26 de Junho/2021

10 de Junho/2021

  • DECRETO nº 15.693, de 9 de Junho de 2021.
    Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

16 de Abril/2021

  • DECRETO nº 15.652, de 15 de Abril de 2021.
    Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que especifica.

31 de Março/2021

  • DECRETO Nº 15.644, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
    Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
    coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências 

30 de Março/2021

  • DECRETO nº 15.639, de 29 de Março de 2021.
    Acrescenta e altera dispositivos no Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).

24 de Março/2021

  • DECRETO Nº 15.638, DE 24 DE MARÇO DE 2021
    Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

10 de Março/2021

  • DECRETO Nº 15.632, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
    Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020.

08 de Fevereiro/2021

  • DECRETO Nº 15.603, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
    Dispõe sobre novas restrições a aglomerações de pessoas, temporariamente, e prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

22 de Janeiro/2021

  • DECRETO Nº 15.582, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
    Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

08 de Janeiro/2021

  • DECRETO Nº 15.577, DE 6 DE JANEIRO DE 2021.
    Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

20 de Novembro/2020

28 de Outubro/2020

  • RESOLUÇÃO CGE/MS/Nº 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
    Dispõe sobre a retomada gradual e sistemática das atividades presenciais nas unidades da Controladoria Geral do Estado e estabelece o protocolo mínimo a ser observado, tendo em vista a proteção da saúde dos agentes públicos, colaboradores e usuários de serviços públicos estaduais contra os efeitos da proliferação da COVID-19.

19 de Outubro/2020

  • RESOLUÇÃO N. 3.787, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
    Regulamenta o Art. 2º-H do Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, que estabelece a abertura das unidades escolares e dos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), para atender os estudantes que estejam com dificuldades de aprendizagem e de conectividade.

06 de Outubro/2020

  • DECRETO Nº 15.526, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020.
    Altera redação do caput do art. 2º-G e acrescenta o art. 2º-H ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

18 de Setembro/2020

  • PORTARIA CBMMS/BM-1 N. 312, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
    Revoga dispositivo da Portaria CBMMS/BM-1 n. 295, de 26 de março de 2020, alterada pela Portaria n. 303, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do CBMMS, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação à aplicação das normas do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e suas Normas Técnicas.

13 de Agosto/2020

  • Resolução nº 54, de 13 de agosto de 2020
    Fixa as diretrizes e orientações complementares para a realização de doações de valores, bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, à Secretaria de Estado de Saúde.

12 de Agosto/2020

11 de Agosto/2020

07 de Agosto/2020

  • RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 300, DE 06 de AGOSTO DE 2020.
    Regulamenta excepcionalmente, em caráter transitório, o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo 70 da Lei Estadual n. 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, em caso de decreto de situação de emergência e dá outras providências.

06 de Agosto/2020

05 de Agosto/2020

  • RESOLUÇÃO/SED N. 3.775, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.
    Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros dos Colegiados Escolares das Unidades da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
  • RESOLUÇÃO Nº 54/CIB/SES CAMPO GRANDE, 09 de julho de 2020
    Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
  • RESOLUÇÃO Nº 49/SES/MS
    Prorrogar o prazo de vigência da Resolução n. 12/2020/SES/MS, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE para garantir o atendimento dos pacientes durante o período de suspensão/redução do atendimento ambulatorial e para intensificar a prevenção da proliferação do coronavírus e dá outras providências.

30 de Julho/2020

  • DECRETO Nº 15.487, DE 29 DE JULHO DE 2020.
    Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

28 de Julho/2020

  • DECRETO Nº 15.479, DE 27 DE JULHO DE 2020.
    Dá nova redação ao art. 2º-G do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

27 de Julho/2020

  • Portaria UEMS N. 036, de 24 de julho de 2020.
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.

24 de Julho/2020

  • DELIBERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR) Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2020. (Republicada por incorreção)
    Publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).
  • DECRETO “E” Nº 80, DE 22 DE JULHO DE 2020.
    Declara “Situação de Emergência Ambiental” na área do Bioma Pantanal no Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência do conjunto de fatores ambientais negativos que resultam na propagação de incêndios florestais, no prejuízo à navegabilidade dos rios, culminando na emissão de altíssimos índices de fumaça que prejudicam ainda mais a saúde da população de toda a região, já em emergência de saúde em função da doença COVID-19.

23 de Julho/2020

22 de Julho/2020

  • Portaria n. 09 de 21 de julho de 2020
    Prorroga, até a edição de ato normativo em sentindo contrário, o período de vigência da autorização para a implantação do Regime Excepcional de Teletrabalho na Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS).

20 de Julho/2020

17 de Julho/2020

  • RESOLUÇÃO CGE/MS/Nº 040, DE 16 DE JULHO DE 2020
    Dispõe sobre o acompanhamento, no âmbito do Sistema de Controle Interno, das aquisições e contratações
    destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • Resolução n. 45/SES/MS
    Estabelece novo critério de financiamento para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias e dá outras providências.
  • EDITAL n. 15/2020 – SAD/FUNSAU/MIEF
    Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/FUNSAU/MIEF/2020, em mais 30 (trinta) vagas, para a função de Enfermeiro

16 de Julho/2020

  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.171, de 14 de julho de 2020.
    Dispõe sobre a flexibilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios para os cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, durante o período de atividades remotas em decorrência da COVID-19.

15 de Julho/2020

  • DELIBERAÇÃO CES/Nº 394/2020
    Referenda a Deliberação nº 392/2020, referente a aprovação em Ad Referendum da suspensão de atividades presenciais do Conselho Estadual de Saúde/MS, em virtude das recomendações das autoridades de saúde do Brasil, pela crescente disseminação do Covid-19 (Coronavírus), conforme deliberado na 334ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, realizada no dia 16 de junho de 2020.
  • PORTARIA “N” FUNSAU Nº 10 DE 14 DE JULHO DE 2020
    Suspende cirurgias e procedimentos eletivos no Hospital regional e coloca todo o Corpo Clínico para dar assistência aos pacientes COVID.

14 de Julho/2020

13 de Julho/2020

10 de Julho/2020

  • RESOLUÇÃO Nº 060/CIB/SES/MS
    Homologar o compromisso pactuado com os gestores municipais referente a responsabilidade deles de enviar ofício com o Decreto n. 15.396, de 19 de março de 2020, para todas as suas instituições privadas e públicas, bem como fiscalizar o cumprimento do Decreto, em relação à obrigação de informar, em tempo real, à Secretaria de Estado de Saúde os dados de internações de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavírus (COVID-19), por meio do site https://aplicacao.saude.ms.gov.br/ eSICOVID19.
  • RESOLUÇÃO N. 50/CIB/SES
    Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus - COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul
  • PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 307, DE 10 DE JULHO DE 2020.
    Altera e acrescenta dispositivos do anexo à Portaria CBMMS/BM-1 nº 292, de 18 de março de 2020, que aprova e põe em execução as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.

08 de Julho/2020

  • DECRETO Nº 15.470, DE 7 DE JULHO DE 2020.
    Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.

07 de Julho/2020

  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.170, de 3 de julho de 2020.
    Altera a Resolução CEPE-UEMS Nº 2.153, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a retomada das atividades acadêmicas remotas emergenciais na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19. 

06 de Julho/2020

03 de Julho/2020

02 de Julho/2020

  • PORTARIA CBMMS/BM-1 N. 297, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
    Dispõe sobre a regularização das unidades de atendimento médico de caráter temporário junto ao Corpo de Bombeiros Militar, enquanto durar a excepcionalidade da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
  • Portaria UEMS N. 033, de 30 de junho de 2020.
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.

01 de Julho/2020

30 de Junho/2020

  • DECRETO Nº 15.465, DE 29 DE JUNHO DE 2020
    Dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da doença infecciosa viral - COVID-19, decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

29 de Junho/2020

26 de Junho/2020

  • DECRETO Nº 15.462, DE 25 DE JUNHO DE 2020
    Cria o Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e institui o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
  • DECRETO Nº 15.463, DE 25 DE JUNHO DE 2020
    Acrescenta o art. 2º-G ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • PORTARIA IAGRO Nº 3.652 DE 25 DE JUNHO DE 2020
    Dispõe sobre as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19, a serem adotadas no âmbito da IAGRO.

25 de Junho/2020

  • RESOLUÇÃO SES/MS Nº 41, DE 24 DE JUNHO DE 2020
    Revoga a Resolução nº 19/SES/MS de 26 de março de 2020 que ampliou o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e autorizou as farmácias e drogarias a vender/dispensar medicamentos sujeitos a prescrição médica, mediante apresentação de receita enviada ou gerada por meio eletrônico ou digital durante atendimento de telemedicina, durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-COV-2.
  • Portaria IAGRO nº 3651 de 24 DE JUNHO DE 2020
    Dispõe sobre a alteração do disposto no artigo 2º inciso III da Portaria IAGRO nº 3643/2020
  • PORTARIA IMASUL N. 789 DE 24 DE JUNHO DE 2020
    Altera a Portaria IMASUL n. 771 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o fechamento das Unidades de Conservação Estaduais e do Parque das Nações Indígenas – PNI, como parte das medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.

24 de Junho/2020

  • DECRETO Nº 15.460, DE 23 DE JUNHO DE 2020
    Altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • PORTARIA CBMMS/BM-1 N. 303, DE 15 DE JUNHO DE 2020
    Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Portaria CBMMS/BM-1 n. 295, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do CBMMS, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação à aplicação das normas do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e suas Normas Técnicas.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.167, de 19 de junho de 2020
    Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

23 de Junho/2020

  • DECRETO Nº 15.458, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
    Acrescenta o art. 5º-A ao Decreto nº 13.288, de 28 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos de comércio de produtos de uso veterinário.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.166, de 19 de junho de 2020.
    Altera os Anexos I a XII e XIV da Resolução CEPE-UEMS n. 2.115, de 24 de outubro de 2019, que aprova os Calendários Acadêmicos para os Programas de Pós-Graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, níveis de mestrado e doutorado, oferta 2020.

22 de Junho/2020

  • RESOLUÇÃO SEMAGRO /MS N. 706, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
    Dispõe sobre as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19, a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).

19 de Junho/2020

18 de Junho/2020

17 de Junho/2020

16 de Junho/2020

15 de Junho/2020

  • EDITAL n. 17/2020 – SAD/SES/FUNSAU/MTE
    Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/FUNSAU/MTE/2020, em mais 3 (três) vagas para a função de Médico Clínico-Geral.

10 de Junho/2020

09 de Junho/2020

08 de Junho/2020

  • RESOLUÇÃO N. 48/CIB/SES
    Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
  • Portaria nº 011/2020 - FCMS
    Altera o Cronograma de datas e atividades do Edital de Seleção Pública nº 001, de Atrações Musicais para a Participação no Projeto Som da Concha, Edição 2020
  • DELIBERAÇÃO CEDM de 27 de maio de 2020
    Prorrogação do mandato das Conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.157, de 5 de junho de 2020
    Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direitos Difusos e Coletivos, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2019/2020, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.030, de 31 de outubro de 2018.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.158, de 5 de junho de 2020
    Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Planejamento e Gestão Pública e Privada do Turismo, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2020/2021, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.120, de 24 de outubro de 2019.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.159, de 5 de junho de 2020
    Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Coordenação Pedagógica, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2020/2021, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.123, de 24 de outubro de 2019.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.160, de 5 de junho de 2020
    Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito e Vulnerabilidade, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, aprovado pela Resolução CEPEUEMS n. 2.126, de 24 de outubro de 2019.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.161, de 5 de junho de 2020
    Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Políticas Públicas, Cultura e Sociedade, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.038, de 31 de outubro de 2018.

05 de Junho/2020

  • RESOLUÇÃO/SED N. 3.752, DE 4 DE JUNHO DE 2020
    Prorrogar o prazo para executar os recursos da alimentação escolar e prestação contas, referentes ao primeiro semestre de 2020.
  • Resolução nº 36/SES/MS 25 de maio de 2020
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas públicos e privados, hospitais públicos e privados, drogarias e farmácias situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, de notificarem compulsoriamente todos os casos suspeitos e testados para Coronavirus - COVID-19.
  • PORTARIA ESCOLAGOV N.13, de 3 de junho de 2020
    Estabelece em caráter excepcional e no exercício da sua autonomia e responsabilidade da condução dos seus respectivos projetos pedagógicos, em especial da Pós Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas turma 2019/2021, a suspensão de aulas presenciais e sua substituição pelo regime especial de aulas não presenciais, mediadas por Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao Ensino.
  • Portaria UEMS N. 032, de 04 de junho de 2020
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
  • EDITAL Nº 98/2020 - PRODHS/UEMS
    Revoga as aberturas das Seleções Docentes, destinadas às contratações temporárias.

04 de Junho/2020

02 de Junho/2020

01 de Junho/2020

29 de Maio/2020

28 de Maio/2020

  • DECRETO Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020
    Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.
  • RESOLUÇÃO N. 45/CIB/SES
    Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
  • PORTARIA AGEPREV Nº 24, DE 27 DE MAIO DE 2020
    Dispõe sobre o atendimento no âmbito da AGEPREV, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.

27 de Maio/2020

  • DECRETO Nº 15.443, DE 26 DE MAIO DE 2020.
    Acrescenta o § 6º ao art. 1º ao Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo.
  • EDITAL n. 14/2020 – SAD/SES/FUNSAU/MTE
    Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/FUNSAU/MTE/2020, em mais 40 (quarenta) vagas para a função de Técnico de Enfermagem.
  • EDITAL n. 15/2020 – SAD/SES/FUNSAU/MTE
    Apresentação de documentos e comprovação de requisitos para a contratação
  • DELIBERAÇÃO CEAS/MS Nº, 380, DE 15 DE MAIO DE 2020
    Dispõe sobre o Termo que firma o órgão gestor Estadual da assistência social, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão a Portaria 369, que trata do cofinanciamento federal para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de Emergência COVID-19.

26 de Maio/2020

25 de Maio/2020

  • RESOLUÇÃO N. 033/SES/MS, DE 19 DE MAIO DE 2020
    Dispõe sobre a revisão e autorização das produções ambulatoriais e hospitalares dos estabelecimentos de saúde contratados e contratualizados sob gestão estadual durante a situação de emergência em razão da pandemia causada pela Doença Infecciosa Viral – COVID 19 (COBRADE 1.5.1.1.0)
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST/MS Nº 223, DE 22 DE MAIO 2020
    Dispõe sobre o prosseguimento do CHAMAMENTO PÚBLICO SEDHAST Nº 01/2020 e a fixação do novo cronograma das etapas, suspenso em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

22 de Maio/2020

  • PORTARIA UEMS N. 029, de 21 de maio de 2020.
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.

21 de Maio/2020

  • DECRETO Nº 15.440, DE 20 DE MAIO DE 2020.
    Suspende a contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783, de 19 de julho de 2017, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), de 19 de março de 2020 até 30 de junho de 2020, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 15.441, DE 20 DE MAIO DE 2020.
    Altera o Decreto nº 15.349, de 21 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

19 de Maio/2020

  • DECRETO Nº 15.437, DE 18 DE MAIO DE 2020.
    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.377, de 19 de julho de 2007, que estabelece normas e
    procedimentos para a concessão do Adicional de Incentivo à Produtividade aos servidores em exercício na Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), e dá outras providências, na forma que especifica.
  • RESOLUÇÃO Nº 31/SES/MS DE 02 DE MAIO DE 2020.
    Prorrogar o prazo de vigência da Resolução n. 12/2020/SES/ MS que dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE (página 12)

18 de Maio/2020

15 de Maio/2020

  • DECRETO Nº 15.436
    Acrescenta o art. 2º-F ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus, no território sul-mato-grossense.
  • PORTARIA DPGE Nº 8
    Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus e forma de atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • PORTARIA Nº. 2020-002-DP-FUNDECT
    Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino ciência e Tecnologia do estado de Mato grosso do Sul – FUNDECT, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do conronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • PORTARIAS UEMS N. 027 e 028
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19 e sobre as atividades acadêmicas presenciais e remotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.

13 de Maio/2020

08 de Maio/2020

05 de Maio/2020

  • LEI Nº 5.501, DE 4 DE MAIO DE 2020. 
    Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a
    empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato
    Grosso do Sul, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.

04 de Maio/2020

30 de Abril/2020

  • LEI Nº 5.500/2020
    Estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos Concursos Públicos para o Ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da situação de emergência declarada em razão da pandemia por  Doenças Infecciosas Virais - COVID-19.
  • DELIBERAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL CEDM/MS Nº 03
    Suspende os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o mandato 2020/2023.
  • Resolução n. 027/SES
    Torna sem efeito as Resoluções n. 021/SES/MS/2020; n. 022/SES/MS/2020; n. 023/SES/MS/2020 e n. 025/SES/MS/2020.
  • PORTARIA Nº 16/2020-DEIP 
    Autoriza alteração no Plano de Curso do Curso de Formação de Sargentos PM - CFS 2020, e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.150
    Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
  • RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.151
    Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.143, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020, para o Curso de Medicina, bacharelado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ofertado na Unidade Universitária de Campo Grande.
  • Portaria UEMS N. 025 
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.

29 de Abril/2020

  • RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS-Nº 221
    Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS.
  • RESOLUÇÃO N. 38-CIB-SES
    Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • RESOLUÇÃO-SED N. 3.749, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
    Altera os Calendários Escolares do ano 2020, a serem operacionalizados nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

28 de Abril/2020

  • DECRETO Nº 15.416, DE 27 DE ABRIL DE 2020
    Altera a redação do caput do art. 5º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 15.417, DE 27 DE ABRIL DE 2020
    Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara o âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.
  • DECRETO Nº 15.420, DE 27 DE ABRIL DE 2020
    Acrescenta os arts. 2º-C, 2º-D e 2º-E ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • EXTRATO DA JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA NA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SES
    Objeto: instalação de um laboratório para diagnóstico de SARS-COV-2

24 de Abril/2020

  • RESOLUÇÃO N. 37 CIBSES
    Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul.

22 de Abril/2020

  • EDITAIS n. 88-2020 – SAD-SEJUSP-PCMS-AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
    Ratifica-se, a contar de 14 de março de 2020, a suspensão da realização da Fase VIII: Curso de Formação Policial, pertinente ao Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/APJ/PCMS/2017, destinado ao  provimento ao cargo de Agente de Polícia Judiciária, nas funções de Escrivão de Polícia Judiciária e de Investigador de Polícia Judiciária.
  • PORTARIA “N” nº 04 - FUNSAU
    Portaria voltada ao servidor da FUNSAU (servidores efetivos, servidores comissionados, empregados públicos, celetistas, estagiários, residentes, aprendiz e colaboradores).
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS-Nº 220
    Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS.

17 de Abril/2020

  • DECRETO Nº 15.414
    Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das
    Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 15.415
    Veda o pagamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul, das vantagens que especifica, aos servidores e aos empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos dos Decretos nº 15.395, de 20 de março de 2020, e nº 15.388 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
  • PORTARIA DGPC SEJUSP MS N.º 159
    Altera o “caput” e incisos I a VI do artigo 1º da Portaria/DGPC/SEJUSP/MS nº 158 de 17 de março de 2020 que sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências.
  • Instrução Normativa DED-UEMS n.º 004-2020
    Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas no âmbito da Diretoria de Educação a Distância, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
  • DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.956, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
    Dispõe sobre a prorrogação dos atos autorizativos da educação básica, etapas e modalidades, e da educação superior das instituições do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

 

16 de Abril/2020

  • Resolução nº 026 SES MS
    Institui regras complementares ao manejo de cadáver durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2)
  • DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2020
    Estabelece regramento para a concessão de fruição de férias aos gestores da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 decorrente do coronavírus.
  • RESOLUÇÃO N. 33/CIB/SES
    Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.

15 de Abril/2020

14 de Abril/2020

  • RESOLUÇÃO N. 31 CIB SES
    Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
  • Portarias UEMS N. 023 e 024
    Portaria n. 23 - Dispõe sobre as atividades acadêmicas presenciais e remotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
    Portaria n. 24 - Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
  • PORTARIA “P” FCMS N.º 025 2020
    Designação dos presidentes de comissão conforme instrução contida no Edital Emergencial para seleção
    publica referente ao auxilio e necessidade básicas dos artistas Sul-mato-grossense em virtude da pandemia
    COVID-19 cujo objetivo e o projeto “MS/Cultura Presente”
  • PARECER ORIENTATIVO: CP/CEE/MS n.º 017/2020

 

13 de Abril/2020

  • PORTARIA IAGRO MS Nº. 3.647
    Estabelece o calendário da etapa MAIO/2020 de Vacinação Contra a Febre Aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, e altera, em parte, e em caráter excepcional, procedimentos referentes a esta etapa, e dá outras providências.
  • PORTARIA “N” AGESUL Nº 07
    Estabelece a prorrogação da restrição temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, restabelecimento do trâmite regular dos processos licitatórios e a  prorrogação do Regime Excepcional de Teletrabalho no Órgão.
  • PORTARIA “P” FCMS N.º 024
    Designa membros para comporem a comissão de Edital Emergencial referente ao auxilio e necessidade básicas dos artistas Sul-mato-grossense em virtude da pandemia COVID-19 cujo o objetivo e o projeto “MS/Cultura Presente
  • PORTARIA AGRAER N. 004
    Institui, excepcionalmente, normas para funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar - CECAF durante o Estado de Calamidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • RESOLUÇÃO “N” SEINFRA Nº 06
    Estabelece a prorrogação da restrição temporária de atendimento presencial no âmbito da Secretaria de Estado de  Infraestrutura - SEINFRA e a prorrogação do Regime Excepcional de Teletrabalho.

 

08 de Abril/2020

UNIÃO FEDERAL 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • PORTARIA AGRAER N. 003
    Institui, excepcionalmente, normas para funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar - CECAF durante o Estado de Calamidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • PORTARIA FUNTRAB MS “N” Nº 4
    Dispõe sobre o retorno do atendimento a população em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
  • PORTARIA NORMATIVA nº 12 - ESCOLAGOV
    Prorroga a vigência do Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov)
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 284
    Expede Manual de Orientação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

 

07 de Abril/2020

  • NOVAS DATAS DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÕES - AGESUL
    Novas datas das licitações da AGESUL, que haviam sido suspensas no período de 24 de março de 2020 à 07 de abril de 2020.
  • PORTARIA AGEPAN N° 183
    Acrescenta o art. 5º à Portaria Agepan n° 182, de 23 de março de 2020, que adota o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19.
  • PORTARIA DETRAN MS “N” Nº 073
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do atendimento ao público em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

 

06 de Abril/2020

  • PORTARIA DETRAN MS “N” Nº 072
    Altera o Calendário Anual de Licenciamento de veículos para o exercício 2020 e dá outras providências
  • Republicam-se as PORTARIAS “N” CGP SEJUSP MS N° 005 e 006
    Alteram redações das Portarias “N” CGP/SEJUSP/MS/N° 002 e 004/2020.
  • RESOLUÇÃO CGE Nº 033
    Prorroga a vigência do Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO N. 28 CIB-SES
    Homologar a Resolução n° 23/CIB que aprovou Ad Referendum o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na totalidade definido na Portaria N° 480 de 23 de Março de 2020, no valor de R$ 7.896.200,48 (sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos reais e quarenta e oito centavos) para aquisição de materiais de custeio e demais ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do COVID 19.
  • RESOLUÇÃO N. 30 CIB-SES
    Aprovar o Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul.

03 de Abril/2020

  • Deliberação CETRAN-MS Nº 524 
    Dispõe sobre o regime especial do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN/MS).
  • EDITAL Nº. 91-2020 – PRODHS-UEMS 
    Prorrogação, temporariamente, do prazo das posses presenciais.
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 005
    Acrescenta-se o Art. 1ª-A a Portaria “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 002/2020
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 006
    Acrescenta-se o Art. 1ª-A a Portaria “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 004/2020
  • PORTARIA IMASUL N. 772
    Acrescenta o art. 1º-A. à Portaria IMASUL n. 771 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o fechamento das Unidades de Conservação Estaduais e do Parque das Nações Indígenas – PNI, como parte das medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
  • PORTARIA N. 04 -AEM
    Prorrogação o período de vigência da autorização para a implantação do Regime Excepcional de Teletrabalho e a suspensão de atendimento presencial, além de fiscalizações, verificações metrológicas, e perícias, exceto em casos de urgência motivados por denúncias a serem feitas no sítio da AEM/MS e em casos de evidente abuso contra o consumidor, incolumidade pública das pessoas.
  • PORTARIA NORMATIVA-FERTEL-MS-N° 05
    Dispõe sobre o Regime Excepcional de Trabalho home office no âmbito da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

02 de Abril/2020

  • Decreto n. 15410
    Acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • Decreto n. 15.411
    Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, que institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.
  • EDITAL DE EMERGÊNCIA PARA SELEÇÃO PÚBLICA N.º 002 - FCMS
    O objetivo deste Edital é selecionar até 722 (setecentos e vinte e dois) artistas de todas as áreas artístico-culturais.
  • PORTARIA FCMS N. 009
    Dispõe sobre a as medidas temporárias adotadas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 032
    Dispensa, temporariamente, a necessidade de atendimento a requisitos previstos na Resolução CGE/MS/nº 031, de 24 de março de 2020, para o gozo de licenças decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral pelos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado.
  • Resolução nº19-SES-MS
    Amplia o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO PGE-MS-Nº 283
    Expede Minutas-Padrão para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

01 de Abril/2020

  • DECRETO Nº 15.408
    Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020. 
  • DECRETO Nº 15.409
    Altera o Decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
  • DECRETO “O” Nº 043-2020
    Abre Crédito Adicional Extraordinário à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
  • PORTARIA CBMMS-BM-1 N.º 295
    Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação à aplicação das normas do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e suas Normas Técnicas.
  • RESOLUÇÃO PGE-MS-Nº 282
    Expede Minutas-Padrão para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

 

31 de Março/2020

  • DECRETO Nº 15.405
    Determina, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o acréscimo de R$ 60 (sessenta reais) ao valor fixado pelo Decreto nº 14.980, de 27 de março de 2018, a ser pago, exclusivamente, aos beneficiários do Programa Vale Renda que possuem dependentes matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
  • DECRETO Nº 15.406
    Suspende o vencimento das prestações dos contratos referente aos programas habitacionais firmados com a
    Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), relativas ao período de março a junho de 2020, e dá outras providências.
  • DELIBERAÇÃO CES-Nº 392-2020
    Suspensão das atividades presenciais do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.
  • Portaria “P” CEE-MS n.º 13
    Dispõe sobre o regime especial do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS).
  • Resolução nº19-SES-MS
    Amplia o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 218
    Implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).

 

30 de Março/2020

  • Resolução Conjunta CGE-PGE-SAD-SEFAZ nº 001
    Dispõe acerca da adoção, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência, relacionadas a eventuais contratações diretas, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), disposta no art. 1º do Decreto Estadual nº 15.396, de 19 de março de 2020.
  • RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ-SES N° 002, de 27 de março de 2020
    Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos adicionais e voluntários relacionados a despesas de custeio, por meio do Fundo Especial de Saúde, no âmbito do Poder Executivo, a serem realizados durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
  • RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.089
    Altera e acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 3.088, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 004
    Suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de coleta de amostra biológica e exumações para os exames de Investigação de Paternidade por meio do exame de DNA, pelo período de 15 dias.
  • PORTARIA “N” nº 003 - HRMS
    Plano de Enfrentamento da Pandemia COVID-19 do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
  • EDITAL n. 17-2020 - PMMS-DRSP-CAS-QPPM-QPE-1-Mus
    Os Sargentos (QPPM/QPE-1 Mus), matriculados no CAS/PMMS/2020, deverão aguardar a convocação para se apresentarem no Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (CEFAP/PMMS).

 

27 de Março/2020

  • DECRETO Nº 15.403
    Institui, em caráter excepcional e temporário, a Comissão de Controle Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências.
  • Resolução N. 018-SES-MS
    Institui o Grupo de Trabalho para apoio às Compras, em Caráter Emergencial, na Secretaria de Estado de Saúde e na Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.
  • RESOLUÇÃO N. 23-CIB-SES
    Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
  • RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.088
    Dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.  
  • RESOLUÇÃO-TAT-MS N° 001-2020
    Dispõe, complementarmente, sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário(TAT/MS), e dá outras providências.
  • Suspensão do Edital n.º 001-2020 - FCMS
    Suspensão do Edital  nº 001/2020 da Fundação de Cultura de MS.

 

26 de Março/2020

  • RESOLUÇÃO “N” SEINFRA Nº 05
    Estabelece a restrição temporária de atendimento no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho.
  • RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.082
    Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.075, de 4 de março de 2020, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes, a que se refere o art. 2º-B do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

 

25 de Março/2020

  • DECRETO “E” Nº 28
    Suspende, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a data para a realização da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, convocada por meio do Decreto “E” nº 20, de 6 de março de 2020, em virtude da situação de emergência causada pela doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).
  • DECRETO Nº 15.401
    Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos
  • DELIBERAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL CEDM-MS Nº 02
    Suspende os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do estado de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o mandato 2020/2023.
  • DIRETRIZES LOCAIS FUNDECT Nº 06-2020
    Chamada com objetivo de identificar novos agentes terapêuticos e sistemas de diagnóstico precoces, eficazes e confiáveis relacionados ao novo Coronavírus (SAR-CoV-2). 
  • EDITAL n. 12-2020 SANESUL
    Suspensão, por prazo indeterminado, do II Processo Seletivo Simplificado/SANESUL.
  • PORTARIA “N” AGESUL Nº 06
    Estabelece a restrição temporária de atendimento no âmbito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL e implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime  Excepcional de Teletrabalho.
  • PORTARIA AGEPAN N° 182
    Dispõe sobre a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, a partir de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
  • PORTARIA NORMATIVA n. 11, ESCOLAGOV
    Implantação do Regime Excepcional de Trabalho na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul -Escolagov.
  • RESOLUÇÃO N. 16
    Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
  • RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.085
    Suspende os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do estado de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o mandato 2020/2023.
  • Retificação à ementa do Decreto nº 15.399
    Retificação da ementa do Decreto que prescreve sobre os pontos de fiscalização sanitária. 

 

24 de Março/2020

  • RESOLUÇÃO SEGOV-MS- Nº 181
    Dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV/MS), e dá outras providências.
  • CHAMADA FUNDECT SEBRAE N° 02-2020
    Retificação da publicação sobre a prorrogação do período de submissão das propostas para a Chamada FUNDECT/ SEBRAE N° 02/2020
  • DECRETO Nº 15.399
    Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
  • DELIBERAÇÃO n. 001-2020-CRASE-MS
    Suspensão dos prazos dos processos administrativos em tramitação no CRASE/MS
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 002
    Suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de identidade) em todos os Postos de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de quinze dias, 
    podendo ser prorrogável.
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 003
    Dispõe sobre orientações em relação aos exames necroscópicos nas Unidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante Pandemia do COVID-19.
  • PORTARIA AGEHAB Nº 150
    Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS.
  • PORTARIA AGEHAB Nº 151
    Dispõe sobre a Suspensão Temporária de atendimento presencial no âmbito Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).
  • PORTARIA AGEPREV Nº 022
    Republicação por incorreção da Portaria AGEPREV nº 022, que altera os artigos 2º e 3º da Portaria AGEPREV nº 020, de março de 2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de  saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)
  • PORTARIA AGEPREV Nº 023
    Republicação por incorreção da Portaria AGEPREV nº 023, que Estabelece o Regime Excepcional de Teletrabalho, a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social
    de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 029
    Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 030
    Altera a Resolução CGE/MS nº 027, de 19 de março de 2020 e dispõe sobre a suspensão, temporária, do atendimento presencial e telefônico na sede da Controladoria-Geral do Estado
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS Nº 216
    Dispõe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa Vale Universidade Indígena, previsto na RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2020, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
  • PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 293, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
    Altera e revoga dispositivos do anexo da Portaria CBMMS/BM-1 Nº 292/2020, que aprovou as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.
     

23 de Março/2020

  • CHAMADA FUNDECT SEBRAE N° 02-2020
    Retificação da Chamada FUNDECT/SEBRAE N° 02/2020, que prorroga o período de submissão das propostas.
  • DECRETO Nº 15.399
    Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
  • DELIBERAÇÃO n. 001-2020-CRASE-MS
    Suspender os prazos dos processos administrativos em tramitação no CRASE/MS durante o período entre os dias 20 de março a 30 de abril de 2020.
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 003
    Dispõe sobre orientações em relação aos exames necroscópicos nas Unidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante Pandemia do COVID-19.
  • PORTARIA AGEHAB Nº 151
    Dispõe sobre a Suspensão Temporária de atendimento presencial no âmbito Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 029
    Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 030
    Altera a Resolução CGE/MS nº 027, de 19 de março de 2020 e dispõe sobre a suspensão, temporária, do atendimento presencial e telefônico na sede da Controladoria-Geral do Estado.
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS Nº 216
    Dispõe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa Vale Universidade Indígena, previsto na RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2020, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS nº 217 
    Dispõe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa Vale Universidade Indígena, previsto na RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2020, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
  • RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 697
    Institui o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta e dá outras providências
  • PORTARIA FUNTRAB MS “NORMATIVA” Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
    “Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais prestados na Fundação do Trabalho e em todas as Casas do Trabalhador de Mato Grosso do Sul, bem como a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”


20 de Março/2020

  • Decreto nº 15.397
    Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
  • Decreto nº 15.398
    Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da Administração Pública Estadual, altera o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
  • EDITAL n. 12-2020
    Suspensão, por prazo indeterminado, do II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SANESUL
  • EDITAL Nº 87-2020 – PRODHS-UEMS
    Suspender o cronograma da Seleção Docente, destinada a contratações temporárias.
  • EDITAL Nº 88-2020 – PRODHS-UEMS
    Suspender o cronograma da Seleção Docente, destinada à contratações temporárias.
  • EDITAL Nº 89-2020 – PRODHS-UEMS
    Suspender o cronograma da Seleção Docente, destinada à contratações temporárias.
  • PORTARIA N. 02 - FUNSAU
    Dispõe sobre às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da FUNSAU/HRMS
  • Portaria UEMS N.º 020 - FUNSAU
    Dispõe sobre o funcionamento administrativo da universidade no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 028
    Implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho na Controladoria-Geral do Estado.
  • RESOLUÇÃO PGE-MS-Nº 280
    Adota procedimentos excepcionais para a área consultiva e de assessoramento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado em razão da COVID-19 e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 11/SES/MS
    Instituir o Centro de Operação de Emergência referente ao Novo Coronavírus, de caráter emergencial, para auxiliar na definição de diretrizes estaduais para vigilância, prevenção e controle, bem como o acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas pela SES e Instituições Envolvidas.
  • RESOLUÇÃO Nº 12/SES/MS
    Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE para garantir o atendimento dos pacientes
  • RESOLUÇÃO Nº 13/SES/MS
    Determina a suspensão da realização de cirurgias eletivas pela rede pública estadual e pela rede contratualizada, em virtude da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19
  • Resolução nº14-SES-MS
    Dispõe sobre as diretrizes para manejo dos casos de óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
  • Resolução nº15-SES-MS
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas situados no Estado de Mato Grosso do Sul, de notificarem compulsoriamente, todos os casos suspeitos e todos os casos detectados como positivo, testados para Coronavirus - COVID-19.
  • PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 002 
    Ficam suspensos os atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de
    identidade)
  • PORTARIA AGEPREV Nº 022
    Republicada a Portaria AGEPREV Nº 022, que altera os artigos 2º e 3º da Portaria AGEPREV N. 020, de março de 2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifca, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)
  • PORTARIA AGEPREV Nº 023
    Republicada a Portaria AGEPREV Nº 023, que estabelece o Regime Excepcional de Teletrabalho, a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • PORTARIA DETRAN MS “N” Nº 071
    Dispõe sobre a suspensão dos prazos que menciona, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

19 de Março / 2020

  • PORTARIA NORMATIVA-FUNDESPORTE Nº 005
    Estabelece a suspensão temporária do credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de fisioterapia esportiva para atuar nas atividades desenvolvidas pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.
  • PORTARIA NORMATIVA-FUNDESPORTE Nº 006
    Estabelece a suspensão temporária da reabertura da seleção e credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços de arbitragem esportiva para atuação nos diversos eventos desenvolvidos e apoiados pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.
  • Republica-se a PORTARIA JUCEMS-GP-Nº. 008-2020
    Estabelece a suspensão temporária de atendimento no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • PORTARIA AGEPAN N° 181
    Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 027
    Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do Estado.
  • DECRETO Nº 15.396
    Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sulmato-grossense, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 15.395
    Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.
  • RESOLUÇÃO SEDHAST N. 215
    Divulga a relação de candidatos pré-selecionados no Processo Seletivo de 2020 do Programa Vale Universidade e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO-SED N. 3.745
    Regulamenta o Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, e a oferta de Atividades Pedagógicas Complementares nas Unidades Escolares e Centros.
  • EDITAL n. 6-2020 – SAD-FUNSAU-MIEF
    Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado - SAD/ SES/ FUNSAU/ MIEF/2020
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 620
    Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 7/2020, de 19 de março de 2020.


18 de Março/ 2020

  • PORTARIA AGRAER N. 003 
    Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do contágio da doença COVID-19, a serem adotados no
    âmbito da AGRAER.  
  • PORTARIA AGEPREV Nº 021 
    Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de
    saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • PORTARIA -IAGRO-MS Nº 3.643
    Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • Nota de Esclarecimento do CEE-MS
    Orienta as instituições de ensino a reorganizarem seus Calendários Escolares.
  • Resolução Normativa SEDHAST-MS n. 214
    Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e dos prazos dos processos instaurados, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, pelo período de 30 dias, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
  • Aprova e põe em execução as orientações e medidas de mitigação contra o coronavirus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.


17 de Março/2020

  • Decreto nº 15.393
    Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARSCoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • Instrução Normativa DED-UEMS n.º 002-2020
    Suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da UEMS
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS N. 001
    Dispõe sobre as orientações e recomendações a serem seguidas pelas coordenações e colegiados dos cursos de graduação da UEMS no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus - COVID-19
  • PORTARIA AGEHAB Nº 150
    Dispõe sobre as orientações e recomendações a serem seguidas pelas coordenações e colegiados dos cursos de graduação da UEMS no período de estado de emergência decorrente da coença Coronavírus - COVID-19
  • PORTARIA IMASUL N. 769
    Dispõe sobre a as medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
  • PORTARIA AGEHAB Nº 150
    Republica-se por incorreção a Portaria AGEHAB Nº 150 que suspende a Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS
  • PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N.º 158 DE 17 DE MARÇO DE 2020
    Dispõe sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências.


16 de Março/2020

  • PORTARIA AGEPREV N. 020
    Estabelece orientações aos servidores públicos do Poder Executivo, incluídas suas Autarquias e Fundações, bem como dos servidores e membros Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)
  • DECRETO Nº 15.391
    Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
  • Portaria UEMS N. 019
    Suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da UEMS

13 de Março/2020

  • Portaria “P” FUNSAU nº 121
    Publicação dos membros do Comitê Operativo de Emergência do Coronavírus (COVID-19) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

06 de Fevereiro/2020

04 de Fevereiro/2020

31 de Janeiro/2020

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