Percentual da população do MS com esquema vacinal completo.
79.46%
Legislação COVID-19 – MS
21 de Julho/2021
DECRETO nº 15.735, de 20 de Julho de 2021. Revoga dispositivos do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO nº 15.693, de 9 de Junho de 2021. Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
16 de Abril/2021
DECRETO nº 15.652, de 15 de Abril de 2021. Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que especifica.
31 de Março/2021
DECRETO Nº 15.644, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
30 de Março/2021
DECRETO nº 15.639, de 29 de Março de 2021. Acrescenta e altera dispositivos no Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).
24 de Março/2021
DECRETO Nº 15.638, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
10 de Março/2021
DECRETO Nº 15.632, DE 9 DE MARÇO DE 2021. Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020.
08 de Fevereiro/2021
DECRETO Nº 15.603, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre novas restrições a aglomerações de pessoas, temporariamente, e prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
22 de Janeiro/2021
DECRETO Nº 15.582, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).
08 de Janeiro/2021
DECRETO Nº 15.577, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).
20 de Novembro/2020
PORTARIA NORMATIVA AGEPREV Nº. 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito da AGEPREV, institui o regime de Teletrabalho, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.
28 de Outubro/2020
RESOLUÇÃO CGE/MS/Nº 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a retomada gradual e sistemática das atividades presenciais nas unidades da Controladoria Geral do Estado e estabelece o protocolo mínimo a ser observado, tendo em vista a proteção da saúde dos agentes públicos, colaboradores e usuários de serviços públicos estaduais contra os efeitos da proliferação da COVID-19.
19 de Outubro/2020
RESOLUÇÃO N. 3.787, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Regulamenta o Art. 2º-H do Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, que estabelece a abertura das unidades escolares e dos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), para atender os estudantes que estejam com dificuldades de aprendizagem e de conectividade.
06 de Outubro/2020
DECRETO Nº 15.526, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020. Altera redação do caput do art. 2º-G e acrescenta o art. 2º-H ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
18 de Setembro/2020
PORTARIA CBMMS/BM-1 N. 312, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Revoga dispositivo da Portaria CBMMS/BM-1 n. 295, de 26 de março de 2020, alterada pela Portaria n. 303, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do CBMMS, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação à aplicação das normas do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e suas Normas Técnicas.
13 de Agosto/2020
Resolução nº 54, de 13 de agosto de 2020 Fixa as diretrizes e orientações complementares para a realização de doações de valores, bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, à Secretaria de Estado de Saúde.
12 de Agosto/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROSSEGUIR Nº 3, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Publica as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e altera a redação de dispositivos do subitem 4.2.1.1 do Anexo da Deliberação do Comitê do Prosseguir nº 1, de 2 de julho de 2020.
RESOLUÇÃO N. 67/CIB/SES Aprovar Ad referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
11 de Agosto/2020
DECRETO Nº 15.495, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a realização de doações de valores, bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, à Secretaria de Estado de Saúde, nos termos que especifica.
RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 300, DE 06 de AGOSTO DE 2020. Regulamenta excepcionalmente, em caráter transitório, o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo 70 da Lei Estadual n. 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, em caso de decreto de situação de emergência e dá outras providências.
06 de Agosto/2020
DECRETO Nº 15.492, DE 5 DE AGOSTO DE 2020. Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas, nos termos que especifica.
PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 309, DE 6 DE AGOSTO DE 2020. Acrescenta e revoga dispositivos da Portaria CBMMS/BM-1 nº 300, de 8 de maio de 2020, que estabelece e orienta as ações dos bombeiros militares envolvidos no serviço de “Disk dúvidas coronavírus”, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 49/SES/MS Prorrogar o prazo de vigência da Resolução n. 12/2020/SES/MS, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE para garantir o atendimento dos pacientes durante o período de suspensão/redução do atendimento ambulatorial e para intensificar a prevenção da proliferação do coronavírus e dá outras providências.
30 de Julho/2020
DECRETO Nº 15.487, DE 29 DE JULHO DE 2020. Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
28 de Julho/2020
DECRETO Nº 15.479, DE 27 DE JULHO DE 2020. Dá nova redação ao art. 2º-G do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
27 de Julho/2020
Portaria UEMS N. 036, de 24 de julho de 2020. Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
DECRETO “E” Nº 80, DE 22 DE JULHO DE 2020. Declara “Situação de Emergência Ambiental” na área do Bioma Pantanal no Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência do conjunto de fatores ambientais negativos que resultam na propagação de incêndios florestais, no prejuízo à navegabilidade dos rios, culminando na emissão de altíssimos índices de fumaça que prejudicam ainda mais a saúde da população de toda a região, já em emergência de saúde em função da doença COVID-19.
Portaria n. 09 de 21 de julho de 2020 Prorroga, até a edição de ato normativo em sentindo contrário, o período de vigência da autorização para a implantação do Regime Excepcional de Teletrabalho na Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS).
20 de Julho/2020
RESOLUÇÃO N. 63/CIB/SES Aprovar Ad referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
Resolução Normativa SEDHAST/MS nº 226, de 16 de julho de 2020 Dispõe sobre a fruição dos prazos dos processos administrativos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS e estabelece critérios para o atendimento ao público de forma virtual e dá outras providências.
17 de Julho/2020
RESOLUÇÃO CGE/MS/Nº 040, DE 16 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre o acompanhamento, no âmbito do Sistema de Controle Interno, das aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Resolução n. 45/SES/MS Estabelece novo critério de financiamento para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias e dá outras providências.
EDITAL n. 15/2020 – SAD/FUNSAU/MIEF Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/FUNSAU/MIEF/2020, em mais 30 (trinta) vagas, para a função de Enfermeiro
16 de Julho/2020
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.171, de 14 de julho de 2020. Dispõe sobre a flexibilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios para os cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, durante o período de atividades remotas em decorrência da COVID-19.
15 de Julho/2020
DELIBERAÇÃO CES/Nº 394/2020 Referenda a Deliberação nº 392/2020, referente a aprovação em Ad Referendum da suspensão de atividades presenciais do Conselho Estadual de Saúde/MS, em virtude das recomendações das autoridades de saúde do Brasil, pela crescente disseminação do Covid-19 (Coronavírus), conforme deliberado na 334ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, realizada no dia 16 de junho de 2020.
RESOLUÇÃO N. 62/CIB/SES Aprovar Ad referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
PORTARIA AGEPEN N°. 47, 13 DE JULHO DE 2020 Institui o Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 61/CIB/SES Pactuar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
PORTARIA AGEHAB Nº 158, DE 10 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre atendimento presencial dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária – REURB e do Programa Minha Casa Minha VidaFAR.
10 de Julho/2020
RESOLUÇÃO Nº 060/CIB/SES/MS Homologar o compromisso pactuado com os gestores municipais referente a responsabilidade deles de enviar ofício com o Decreto n. 15.396, de 19 de março de 2020, para todas as suas instituições privadas e públicas, bem como fiscalizar o cumprimento do Decreto, em relação à obrigação de informar, em tempo real, à Secretaria de Estado de Saúde os dados de internações de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavírus (COVID-19), por meio do site https://aplicacao.saude.ms.gov.br/ eSICOVID19.
RESOLUÇÃO N. 50/CIB/SES Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus – COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul
PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 307, DE 10 DE JULHO DE 2020. Altera e acrescenta dispositivos do anexo à Portaria CBMMS/BM-1 nº 292, de 18 de março de 2020, que aprova e põe em execução as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.
08 de Julho/2020
DECRETO Nº 15.470, DE 7 DE JULHO DE 2020. Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.
07 de Julho/2020
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.170, de 3 de julho de 2020. Altera a Resolução CEPE-UEMS Nº 2.153, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a retomada das atividades acadêmicas remotas emergenciais na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
06 de Julho/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS N. 003, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre as orientações e recomendações para a execução das Atividades de Monitoria Acadêmica de Forma Remota, adaptada para o período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus – COVID-19, a serem seguidas pelas coordenações e colegiados dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.468, DE 2 DE JULHO DE 2020 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2019 Processo de inscrição para credenciamento de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.168, de 29 de junho de 2020. Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para atender os cursos de graduação com retorno às atividades remotas a partir de 29 de junho de 2020.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.169, de 1º de julho de 2020. Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.129, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Vivências Pedagógicas Ativas no Ensino Superior, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2020/2021.
02 de Julho/2020
PORTARIA CBMMS/BM-1 N. 297, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a regularização das unidades de atendimento médico de caráter temporário junto ao Corpo de Bombeiros Militar, enquanto durar a excepcionalidade da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Portaria UEMS N. 033, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
DECRETO Nº 15.465, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da doença infecciosa viral – COVID-19, decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 15.462, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Cria o Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e institui o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 15.463, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Acrescenta o art. 2º-G ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
RESOLUÇÃO SES/MS Nº 41, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Resolução nº 19/SES/MS de 26 de março de 2020 que ampliou o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e autorizou as farmácias e drogarias a vender/dispensar medicamentos sujeitos a prescrição médica, mediante apresentação de receita enviada ou gerada por meio eletrônico ou digital durante atendimento de telemedicina, durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-COV-2.
PORTARIA IMASUL N. 789 DE 24 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria IMASUL n. 771 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o fechamento das Unidades de Conservação Estaduais e do Parque das Nações Indígenas – PNI, como parte das medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
24 de Junho/2020
DECRETO Nº 15.460, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
PORTARIA CBMMS/BM-1 N. 303, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Portaria CBMMS/BM-1 n. 295, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do CBMMS, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação à aplicação das normas do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e suas Normas Técnicas.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.167, de 19 de junho de 2020 Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
23 de Junho/2020
DECRETO Nº 15.458, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Acrescenta o art. 5º-A ao Decreto nº 13.288, de 28 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos de comércio de produtos de uso veterinário.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.166, de 19 de junho de 2020. Altera os Anexos I a XII e XIV da Resolução CEPE-UEMS n. 2.115, de 24 de outubro de 2019, que aprova os Calendários Acadêmicos para os Programas de Pós-Graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, níveis de mestrado e doutorado, oferta 2020.
22 de Junho/2020
RESOLUÇÃO SEMAGRO /MS N. 706, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19, a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).
19 de Junho/2020
DECRETO Nº 15.456, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação nos locais que especifica, no território sul-mato-grossense, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19
PORTARIA FUNTRAB MS “N” Nº 05, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Determina utilização de máscaras de proteção na Fundação do Trabalho e Casas do Trabalhador do Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência do COVID-19 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.165, de 16 de junho de 2020 Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA FUNTRAB MS “N” Nº 05, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Determina utilização de máscaras de proteção na Fundação do Trabalho e Casas do Trabalhador do Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência do COVID-19 e dá outras providências.
EDITAL n. 3/2020 – SAD/SES/VS-NS Relações dos candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/VS-NS/2020 deferidas e indeferidas.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.164, de 12 de junho de 2020 Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Gestão Pública, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Maracaju, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.134, de 24 de outubro de 2019.
15 de Junho/2020
EDITAL n. 17/2020 – SAD/SES/FUNSAU/MTE Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/FUNSAU/MTE/2020, em mais 3 (três) vagas para a função de Médico Clínico-Geral.
10 de Junho/2020
DECRETO Nº 15.453, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a notificação dos fornecedores e consumidores e o acordo virtual, nos procedimentos administrativos conciliatórios, na forma que especifica, no âmbito de atuação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.163, de 9 de junho de 2020 Inclui o § 6º no art. 65 do Regimento Interno dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Deliberação CE/CEPE-UEMS n. 267, de 29 de novembro de 2016, homologada com alterações pela Resolução CEPE-UEMS n. 1.864, de 21 de junho de 2017
PORTARIA “P” FCMS/N.º 042/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020 Designar membros para comporem as comissões do Edital Emergencial n. 003/FCMS referente ao auxílio e necessidades básicas dos artistas sul-mato-grossenses em virtude da pandemia COVID-19 cujo o objetivo e o projeto “MS/Cultura Presente”
09 de Junho/2020
PORTARIA AGRAER Nº 006 DE 8 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria AGRAER nº 003 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção da doença COVID-19, a serem adotadas no âmbito da AGRAER.
Portaria nº 011/2020 – FCMS Altera o Cronograma de datas e atividades do Edital de Seleção Pública nº 001, de Atrações Musicais para a Participação no Projeto Som da Concha, Edição 2020
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.157, de 5 de junho de 2020 Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direitos Difusos e Coletivos, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2019/2020, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.030, de 31 de outubro de 2018.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.158, de 5 de junho de 2020 Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Planejamento e Gestão Pública e Privada do Turismo, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2020/2021, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.120, de 24 de outubro de 2019.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.159, de 5 de junho de 2020 Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Coordenação Pedagógica, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2020/2021, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.123, de 24 de outubro de 2019.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.160, de 5 de junho de 2020 Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito e Vulnerabilidade, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, aprovado pela Resolução CEPEUEMS n. 2.126, de 24 de outubro de 2019.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.161, de 5 de junho de 2020 Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Políticas Públicas, Cultura e Sociedade, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.038, de 31 de outubro de 2018.
Resolução nº 36/SES/MS 25 de maio de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas públicos e privados, hospitais públicos e privados, drogarias e farmácias situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, de notificarem compulsoriamente todos os casos suspeitos e testados para Coronavirus – COVID-19.
PORTARIA ESCOLAGOV N.13, de 3 de junho de 2020 Estabelece em caráter excepcional e no exercício da sua autonomia e responsabilidade da condução dos seus respectivos projetos pedagógicos, em especial da Pós Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas turma 2019/2021, a suspensão de aulas presenciais e sua substituição pelo regime especial de aulas não presenciais, mediadas por Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao Ensino.
Portaria UEMS N. 032, de 04 de junho de 2020 Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
Prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência.
DECRETO Nº 15.448, DE 27 DE MAIO DE 2020 Institui o Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica
29 de Maio/2020
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.153, de 19 de maio de 2020 Dispõe sobre a retomada das atividades acadêmicas remotas emergenciais na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
DECRETO Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.
RESOLUÇÃO N. 45/CIB/SES Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
PORTARIA AGEPREV Nº 24, DE 27 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o atendimento no âmbito da AGEPREV, bem como as medidas temporárias e suplementares de prevenção ao contágio da COVID-19.
27 de Maio/2020
DECRETO Nº 15.443, DE 26 DE MAIO DE 2020. Acrescenta o § 6º ao art. 1º ao Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo.
EDITAL n. 14/2020 – SAD/SES/FUNSAU/MTE Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SES/FUNSAU/MTE/2020, em mais 40 (quarenta) vagas para a função de Técnico de Enfermagem.
DELIBERAÇÃO CEAS/MS Nº, 380, DE 15 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o Termo que firma o órgão gestor Estadual da assistência social, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão a Portaria 369, que trata do cofinanciamento federal para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de Emergência COVID-19.
RESOLUÇÃO N. 033/SES/MS, DE 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a revisão e autorização das produções ambulatoriais e hospitalares dos estabelecimentos de saúde contratados e contratualizados sob gestão estadual durante a situação de emergência em razão da pandemia causada pela Doença Infecciosa Viral – COVID 19 (COBRADE 1.5.1.1.0)
RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST/MS Nº 223, DE 22 DE MAIO 2020 Dispõe sobre o prosseguimento do CHAMAMENTO PÚBLICO SEDHAST Nº 01/2020 e a fixação do novo cronograma das etapas, suspenso em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
22 de Maio/2020
PORTARIA UEMS N. 029, de 21 de maio de 2020. Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
21 de Maio/2020
DECRETO Nº 15.440, DE 20 DE MAIO DE 2020. Suspende a contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783, de 19 de julho de 2017, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), de 19 de março de 2020 até 30 de junho de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.441, DE 20 DE MAIO DE 2020. Altera o Decreto nº 15.349, de 21 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
19 de Maio/2020
DECRETO Nº 15.437, DE 18 DE MAIO DE 2020. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.377, de 19 de julho de 2007, que estabelece normas e procedimentos para a concessão do Adicional de Incentivo à Produtividade aos servidores em exercício na Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), e dá outras providências, na forma que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 31/SES/MS DE 02 DE MAIO DE 2020. Prorrogar o prazo de vigência da Resolução n. 12/2020/SES/ MS que dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE (página 12)
PORTARIA AGEHAB/MS nº 153, de 07 de maio de 2020. Regulamenta a forma de cobranças das prestações vencidas e não quitadas, conforme disposições do Decreto Estadual nº 15.406 de 30 de março de 2020, e dá outras disposições.
15 de Maio/2020
DECRETO Nº 15.436 Acrescenta o art. 2º-F ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus, no território sul-mato-grossense.
PORTARIA DPGE Nº 8 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus e forma de atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA Nº. 2020-002-DP-FUNDECT Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino ciência e Tecnologia do estado de Mato grosso do Sul – FUNDECT, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do conronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
PORTARIAS UEMS N. 027 e 028 Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19 e sobre as atividades acadêmicas presenciais e remotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
Acrescenta item 5 ao Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, expedido pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
LEI Nº 5.501, DE 4 DE MAIO DE 2020. Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.
LEI Nº 5.500/2020 Estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos Concursos Públicos para o Ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da situação de emergência declarada em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19.
DELIBERAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL CEDM/MS Nº 03 Suspende os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o mandato 2020/2023.
Resolução n. 027/SES Torna sem efeito as Resoluções n. 021/SES/MS/2020; n. 022/SES/MS/2020; n. 023/SES/MS/2020 e n. 025/SES/MS/2020.
PORTARIA Nº 16/2020-DEIP Autoriza alteração no Plano de Curso do Curso de Formação de Sargentos PM – CFS 2020, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.150 Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.137, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.151 Altera a Resolução CEPE-UEMS n. 2.143, de 24 de outubro de 2019, que aprova o Calendário Acadêmico do ano letivo de 2020, para o Curso de Medicina, bacharelado, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ofertado na Unidade Universitária de Campo Grande.
Portaria UEMS N. 025 Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
29 de Abril/2020
RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS-Nº 221 Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS.
RESOLUÇÃO N. 38-CIB-SES Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO-SED N. 3.749, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Altera os Calendários Escolares do ano 2020, a serem operacionalizados nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
28 de Abril/2020
DECRETO Nº 15.416, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Altera a redação do caput do art. 5º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.417, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara o âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.
DECRETO Nº 15.420, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Acrescenta os arts. 2º-C, 2º-D e 2º-E ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
RESOLUÇÃO N. 37 CIBSES Aprovar a atualização do Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul.
22 de Abril/2020
EDITAIS n. 88-2020 – SAD-SEJUSP-PCMS-AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Ratifica-se, a contar de 14 de março de 2020, a suspensão da realização da Fase VIII: Curso de Formação Policial, pertinente ao Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/APJ/PCMS/2017, destinado ao provimento ao cargo de Agente de Polícia Judiciária, nas funções de Escrivão de Polícia Judiciária e de Investigador de Polícia Judiciária.
PORTARIA “N” nº 04 – FUNSAU Portaria voltada ao servidor da FUNSAU (servidores efetivos, servidores comissionados, empregados públicos, celetistas, estagiários, residentes, aprendiz e colaboradores).
RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS-Nº 220 Prorroga o prazo de Suspensão de Atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos instaurados no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS.
17 de Abril/2020
DECRETO Nº 15.414 Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.415 Veda o pagamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul, das vantagens que especifica, aos servidores e aos empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos dos Decretos nº 15.395, de 20 de março de 2020, e nº 15.388 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA DGPC SEJUSP MS N.º 159 Altera o “caput” e incisos I a VI do artigo 1º da Portaria/DGPC/SEJUSP/MS nº 158 de 17 de março de 2020 que sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências.
Instrução Normativa DED-UEMS n.º 004-2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas no âmbito da Diretoria de Educação a Distância, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.956, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação dos atos autorizativos da educação básica, etapas e modalidades, e da educação superior das instituições do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
16 de Abril/2020
Resolução nº 026 SES MS Institui regras complementares ao manejo de cadáver durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2)
DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Estabelece regramento para a concessão de fruição de férias aos gestores da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 decorrente do coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 33/CIB/SES Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
15 de Abril/2020
FUNDECT nº 01 2020 – MOBILIDADE CONFAP – UK ACADEMIES Retificação de matéria publicada no Diário Oficial nº 10.076 do dia 22 de janeiro de 2020 referente à chamada FUNDECT nº 01/2020 – MOBILIDADE CONFAP – UK ACADEMIES
14 de Abril/2020
RESOLUÇÃO N. 31 CIB SES Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
Portarias UEMS N. 023 e 024 Portaria n. 23 – Dispõe sobre as atividades acadêmicas presenciais e remotas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19. Portaria n. 24 – Dispõe sobre o funcionamento administrativo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
PORTARIA “P” FCMS N.º 025 2020 Designação dos presidentes de comissão conforme instrução contida no Edital Emergencial para seleção publica referente ao auxilio e necessidade básicas dos artistas Sul-mato-grossense em virtude da pandemia COVID-19 cujo objetivo e o projeto “MS/Cultura Presente”
PORTARIA IAGRO MS Nº. 3.647 Estabelece o calendário da etapa MAIO/2020 de Vacinação Contra a Febre Aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, e altera, em parte, e em caráter excepcional, procedimentos referentes a esta etapa, e dá outras providências.
PORTARIA “N” AGESUL Nº 07 Estabelece a prorrogação da restrição temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, restabelecimento do trâmite regular dos processos licitatórios e a prorrogação do Regime Excepcional de Teletrabalho no Órgão.
PORTARIA “P” FCMS N.º 024 Designa membros para comporem a comissão de Edital Emergencial referente ao auxilio e necessidade básicas dos artistas Sul-mato-grossense em virtude da pandemia COVID-19 cujo o objetivo e o projeto “MS/Cultura Presente”
PORTARIA AGRAER N. 004 Institui, excepcionalmente, normas para funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar – CECAF durante o Estado de Calamidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO “N” SEINFRA Nº 06 Estabelece a prorrogação da restrição temporária de atendimento presencial no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e a prorrogação do Regime Excepcional de Teletrabalho.
PORTARIA AGRAER N. 003 Institui, excepcionalmente, normas para funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar – CECAF durante o Estado de Calamidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA FUNTRAB MS “N” Nº 4 Dispõe sobre o retorno do atendimento a população em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
PORTARIA NORMATIVA nº 12 – ESCOLAGOV Prorroga a vigência do Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov)
RESOLUÇÃO PGE Nº 284 Expede Manual de Orientação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
PORTARIA AGEPAN N° 183 Acrescenta o art. 5º à Portaria Agepan n° 182, de 23 de março de 2020, que adota o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19.
PORTARIA DETRAN MS “N” Nº 073 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do atendimento ao público em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
06 de Abril/2020
PORTARIA DETRAN MS “N” Nº 072 Altera o Calendário Anual de Licenciamento de veículos para o exercício 2020 e dá outras providências
RESOLUÇÃO CGE Nº 033 Prorroga a vigência do Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N. 28 CIB-SES Homologar a Resolução n° 23/CIB que aprovou Ad Referendum o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na totalidade definido na Portaria N° 480 de 23 de Março de 2020, no valor de R$ 7.896.200,48 (sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos reais e quarenta e oito centavos) para aquisição de materiais de custeio e demais ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do COVID 19.
RESOLUÇÃO N. 30 CIB-SES Aprovar o Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID 19 do Estado de Mato Grosso do Sul.
03 de Abril/2020
Deliberação CETRAN-MS Nº 524 Dispõe sobre o regime especial do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN/MS).
PORTARIA IMASUL N. 772 Acrescenta o art. 1º-A. à Portaria IMASUL n. 771 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o fechamento das Unidades de Conservação Estaduais e do Parque das Nações Indígenas – PNI, como parte das medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
PORTARIA N. 04 -AEM Prorrogação o período de vigência da autorização para a implantação do Regime Excepcional de Teletrabalho e a suspensão de atendimento presencial, além de fiscalizações, verificações metrológicas, e perícias, exceto em casos de urgência motivados por denúncias a serem feitas no sítio da AEM/MS e em casos de evidente abuso contra o consumidor, incolumidade pública das pessoas.
PORTARIA NORMATIVA-FERTEL-MS-N° 05 Dispõe sobre o Regime Excepcional de Trabalho home office no âmbito da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
02 de Abril/2020
Decreto n. 15410 Acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
Decreto n. 15.411 Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, que institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.
PORTARIA FCMS N. 009 Dispõe sobre a as medidas temporárias adotadas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 032 Dispensa, temporariamente, a necessidade de atendimento a requisitos previstos na Resolução CGE/MS/nº 031, de 24 de março de 2020, para o gozo de licenças decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral pelos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado.
Resolução nº19-SES-MS Amplia o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO PGE-MS-Nº 283 Expede Minutas-Padrão para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
01 de Abril/2020
DECRETO Nº 15.408 Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020.
DECRETO Nº 15.409 Altera o Decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
DECRETO “O” Nº 043-2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
PORTARIA CBMMS-BM-1 N.º 295 Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação à aplicação das normas do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos e suas Normas Técnicas.
RESOLUÇÃO PGE-MS-Nº 282 Expede Minutas-Padrão para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
31 de Março/2020
DECRETO Nº 15.405 Determina, em caráter excepcional e temporário, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o acréscimo de R$ 60 (sessenta reais) ao valor fixado pelo Decreto nº 14.980, de 27 de março de 2018, a ser pago, exclusivamente, aos beneficiários do Programa Vale Renda que possuem dependentes matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 15.406 Suspende o vencimento das prestações dos contratos referente aos programas habitacionais firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), relativas ao período de março a junho de 2020, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CES-Nº 392-2020 Suspensão das atividades presenciais do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Portaria “P” CEE-MS n.º 13 Dispõe sobre o regime especial do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS).
Resolução nº19-SES-MS Amplia o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 218 Implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).
30 de Março/2020
Resolução Conjunta CGE-PGE-SAD-SEFAZ nº 001 Dispõe acerca da adoção, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência, relacionadas a eventuais contratações diretas, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), disposta no art. 1º do Decreto Estadual nº 15.396, de 19 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ-SES N° 002, de 27 de março de 2020 Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos adicionais e voluntários relacionados a despesas de custeio, por meio do Fundo Especial de Saúde, no âmbito do Poder Executivo, a serem realizados durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.089 Altera e acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 3.088, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.
PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 004 Suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de coleta de amostra biológica e exumações para os exames de Investigação de Paternidade por meio do exame de DNA, pelo período de 15 dias.
PORTARIA “N” nº 003 – HRMS Plano de Enfrentamento da Pandemia COVID-19 do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
EDITAL n. 17-2020 – PMMS-DRSP-CAS-QPPM-QPE-1-Mus Os Sargentos (QPPM/QPE-1 Mus), matriculados no CAS/PMMS/2020, deverão aguardar a convocação para se apresentarem no Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (CEFAP/PMMS).
27 de Março/2020
DECRETO Nº 15.403 Institui, em caráter excepcional e temporário, a Comissão de Controle Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Resolução N. 018-SES-MS Institui o Grupo de Trabalho para apoio às Compras, em Caráter Emergencial, na Secretaria de Estado de Saúde e na Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO N. 23-CIB-SES Aprovar Ad Referendum as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.088 Dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-TAT-MS N° 001-2020 Dispõe, complementarmente, sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário(TAT/MS), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO “N” SEINFRA Nº 05 Estabelece a restrição temporária de atendimento no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho.
RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.082 Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.075, de 4 de março de 2020, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes, a que se refere o art. 2º-B do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
25 de Março/2020
DECRETO “E” Nº 28 Suspende, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a data para a realização da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, convocada por meio do Decreto “E” nº 20, de 6 de março de 2020, em virtude da situação de emergência causada pela doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).
DECRETO Nº 15.401 Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos
DELIBERAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL CEDM-MS Nº 02 Suspende os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do estado de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o mandato 2020/2023.
DIRETRIZES LOCAIS FUNDECT Nº 06-2020 Chamada com objetivo de identificar novos agentes terapêuticos e sistemas de diagnóstico precoces, eficazes e confiáveis relacionados ao novo Coronavírus (SAR-CoV-2).
EDITAL n. 12-2020 SANESUL Suspensão, por prazo indeterminado, do II Processo Seletivo Simplificado/SANESUL.
PORTARIA “N” AGESUL Nº 06 Estabelece a restrição temporária de atendimento no âmbito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL e implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho.
PORTARIA AGEPAN N° 182 Dispõe sobre a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, a partir de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
PORTARIA NORMATIVA n. 11, ESCOLAGOV Implantação do Regime Excepcional de Trabalho na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul -Escolagov.
RESOLUÇÃO N. 16 Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite.
RESOLUÇÃO-SEFAZ Nº 3.085 Suspende os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do estado de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para o mandato 2020/2023.
RESOLUÇÃO SEGOV-MS- Nº 181 Dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV/MS), e dá outras providências.
CHAMADA FUNDECT SEBRAE N° 02-2020 Retificação da publicação sobre a prorrogação do período de submissão das propostas para a Chamada FUNDECT/ SEBRAE N° 02/2020
DECRETO Nº 15.399 Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 002 Suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de identidade) em todos os Postos de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de quinze dias, podendo ser prorrogável.
PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 003 Dispõe sobre orientações em relação aos exames necroscópicos nas Unidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante Pandemia do COVID-19.
PORTARIA AGEHAB Nº 150 Suspensão Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS.
PORTARIA AGEHAB Nº 151 Dispõe sobre a Suspensão Temporária de atendimento presencial no âmbito Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).
PORTARIA AGEPREV Nº 022 Republicação por incorreção da Portaria AGEPREV nº 022, que altera os artigos 2º e 3º da Portaria AGEPREV nº 020, de março de 2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)
PORTARIA AGEPREV Nº 023 Republicação por incorreção da Portaria AGEPREV nº 023, que Estabelece o Regime Excepcional de Teletrabalho, a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 029 Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 030 Altera a Resolução CGE/MS nº 027, de 19 de março de 2020 e dispõe sobre a suspensão, temporária, do atendimento presencial e telefônico na sede da Controladoria-Geral do Estado
RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS Nº 216 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa Vale Universidade Indígena, previsto na RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2020, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 293, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Altera e revoga dispositivos do anexo da Portaria CBMMS/BM-1 Nº 292/2020, que aprovou as orientações e medidas de mitigação contra o coronavírus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.
23 de Março/2020
CHAMADA FUNDECT SEBRAE N° 02-2020 Retificação da Chamada FUNDECT/SEBRAE N° 02/2020, que prorroga o período de submissão das propostas.
DECRETO Nº 15.399 Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO n. 001-2020-CRASE-MS Suspender os prazos dos processos administrativos em tramitação no CRASE/MS durante o período entre os dias 20 de março a 30 de abril de 2020.
PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 003 Dispõe sobre orientações em relação aos exames necroscópicos nas Unidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante Pandemia do COVID-19.
PORTARIA AGEHAB Nº 151 Dispõe sobre a Suspensão Temporária de atendimento presencial no âmbito Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 029 Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 030 Altera a Resolução CGE/MS nº 027, de 19 de março de 2020 e dispõe sobre a suspensão, temporária, do atendimento presencial e telefônico na sede da Controladoria-Geral do Estado.
RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS Nº 216 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa Vale Universidade Indígena, previsto na RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2020, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
RESOLUÇÃO NORMATIVA SEDHAST-MS nº 217 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa Vale Universidade Indígena, previsto na RESOLUÇÃO SEDHAST Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2020, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 697 Institui o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta e dá outras providências
PORTARIA FUNTRAB MS “NORMATIVA” Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais prestados na Fundação do Trabalho e em todas as Casas do Trabalhador de Mato Grosso do Sul, bem como a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”
20 de Março/2020
Decreto nº 15.397 Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Decreto nº 15.398 Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da Administração Pública Estadual, altera o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
EDITAL n. 12-2020 Suspensão, por prazo indeterminado, do II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SANESUL
PORTARIA N. 02 – FUNSAU Dispõe sobre às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da FUNSAU/HRMS
Portaria UEMS N.º 020 – FUNSAU Dispõe sobre o funcionamento administrativo da universidade no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus- COVID-19.
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 028 Implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho na Controladoria-Geral do Estado.
RESOLUÇÃO PGE-MS-Nº 280 Adota procedimentos excepcionais para a área consultiva e de assessoramento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado em razão da COVID-19 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 11/SES/MS Instituir o Centro de Operação de Emergência referente ao Novo Coronavírus, de caráter emergencial, para auxiliar na definição de diretrizes estaduais para vigilância, prevenção e controle, bem como o acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas pela SES e Instituições Envolvidas.
RESOLUÇÃO Nº 12/SES/MS Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Casa da Saúde – CAFE para garantir o atendimento dos pacientes
RESOLUÇÃO Nº 13/SES/MS Determina a suspensão da realização de cirurgias eletivas pela rede pública estadual e pela rede contratualizada, em virtude da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19
Resolução nº14-SES-MS Dispõe sobre as diretrizes para manejo dos casos de óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
Resolução nº15-SES-MS Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas situados no Estado de Mato Grosso do Sul, de notificarem compulsoriamente, todos os casos suspeitos e todos os casos detectados como positivo, testados para Coronavirus – COVID-19.
PORTARIA “N”CGP-SEJUSP-MS-N° 002 Ficam suspensos os atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de identidade)
PORTARIA AGEPREV Nº 022 Republicada a Portaria AGEPREV Nº 022, que altera os artigos 2º e 3º da Portaria AGEPREV N. 020, de março de 2020 quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifca, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)
PORTARIA AGEPREV Nº 023 Republicada a Portaria AGEPREV Nº 023, que estabelece o Regime Excepcional de Teletrabalho, a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
PORTARIA DETRAN MS “N” Nº 071 Dispõe sobre a suspensão dos prazos que menciona, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
19 de Março / 2020
PORTARIA NORMATIVA-FUNDESPORTE Nº 005 Estabelece a suspensão temporária do credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de fisioterapia esportiva para atuar nas atividades desenvolvidas pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.
PORTARIA NORMATIVA-FUNDESPORTE Nº 006 Estabelece a suspensão temporária da reabertura da seleção e credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços de arbitragem esportiva para atuação nos diversos eventos desenvolvidos e apoiados pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.
Republica-se a PORTARIA JUCEMS-GP-Nº. 008-2020 Estabelece a suspensão temporária de atendimento no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
PORTARIA AGEPAN N° 181 Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO CGE-MS-Nº 027 Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do Estado.
DECRETO Nº 15.396 Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sulmato-grossense, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.395 Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.
RESOLUÇÃO SEDHAST N. 215 Divulga a relação de candidatos pré-selecionados no Processo Seletivo de 2020 do Programa Vale Universidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-SED N. 3.745 Regulamenta o Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, e a oferta de Atividades Pedagógicas Complementares nas Unidades Escolares e Centros.
EDITAL n. 6-2020 – SAD-FUNSAU-MIEF Ampliação do quantitativo de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado – SAD/ SES/ FUNSAU/ MIEF/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 7/2020, de 19 de março de 2020.
18 de Março/ 2020
PORTARIA AGRAER N. 003 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do contágio da doença COVID-19, a serem adotados no âmbito da AGRAER.
PORTARIA AGEPREV Nº 021 Estabelece a suspensão temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
PORTARIA -IAGRO-MS Nº 3.643 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
Resolução Normativa SEDHAST-MS n. 214 Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público, a realização de audiências de conciliação e dos prazos dos processos instaurados, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS, pelo período de 30 dias, em razão da pandemia mundial do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, visando a prevenção do contágio da doença.
Aprova e põe em execução as orientações e medidas de mitigação contra o coronavirus (COVID-19), no âmbito do CBMMS.
17 de Março/2020
Decreto nº 15.393 Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARSCoV-2), no território sul-mato-grossense.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE-UEMS N. 001 Dispõe sobre as orientações e recomendações a serem seguidas pelas coordenações e colegiados dos cursos de graduação da UEMS no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus – COVID-19
PORTARIA AGEHAB Nº 150 Dispõe sobre as orientações e recomendações a serem seguidas pelas coordenações e colegiados dos cursos de graduação da UEMS no período de estado de emergência decorrente da coença Coronavírus – COVID-19
PORTARIA IMASUL N. 769 Dispõe sobre a as medidas temporárias adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, para a prevenção do contágio do coronavírus e dá providências.
PORTARIA AGEHAB Nº 150 Republica-se por incorreção a Portaria AGEHAB Nº 150 que suspende a Inscrição Presencial no Cadastro da AGEHAB em Campo Grande/MS
PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N.º 158 DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências.
16 de Março/2020
PORTARIA AGEPREV N. 020 Estabelece orientações aos servidores públicos do Poder Executivo, incluídas suas Autarquias e Fundações, bem como dos servidores e membros Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à suspensão temporária do comparecimento presencial à Perícia Médica Oficial do Estado nos casos que especifica, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19)
DECRETO Nº 15.391 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.
Portaria UEMS N. 019 Suspender as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da UEMS
13 de Março/2020
Portaria “P” FUNSAU nº 121 Publicação dos membros do Comitê Operativo de Emergência do Coronavírus (COVID-19) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
