Com o aumento no índice de contágio por Covid-19 e implantação de novas medidas restritivas pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou a suspensão das visitas presenciais até dia 28 de junho. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).
A medida vale para unidades penais de Regime Fechado, Semiaberto, Aberto e Casa do (a) Albergado (a) da capital e do interior do estado. Como alternativa para manter o vínculo afetivo e familiar, em tempos de calamidade pública, já foram realizadas cerca de 11 mil visitas sociais virtuais com os apenados.
De acordo com a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia, a ferramenta garante mais segurança à saúde dos envolvidos, bem como, manutenção da ordem dentro das unidades penais. “Essa videoconferência age de forma terapêutica, promovendo disciplina, saúde mental e melhor ressocialização”, complementa.
A prorrogação é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo. Na quinta-feira (10), o Governo publicou o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, como forma de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus em todo o estado.
O alto índice de ocupação dos leitos especializados no tratamento da Covid-19 nos municípios também é outro fator relevante. A agência penitenciária também interrompeu as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.
A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.
O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.
Confira a publicação na íntegra, na página 33 (clique aqui).
Tatyane Santinoni, Agepen.
