A implementação da tecnologia por videoconferência também está sendo utilizada na realização de audiências pela Corregedoria-Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS). A medida tem garantido maior segurança aos servidores e colaboradores em relação à prevenção do contágio ao novo coronavírus.
Atuando como órgão preventivo e de controle interno, a Corregedoria realiza a fiscalização dos atos procedimentais, trabalhando também repressivamente em face das infrações disciplinares e penais praticadas por servidores de carreira.
Por meio das videoconferências, estão sendo realizadas reuniões entre os diferentes setores da Corregedoria, bem como para as reuniões deliberativas das Comissões Investigativas, Sindicantes e Processantes, e para oitivas de testemunhas, informantes, declarantes, além de interrogatórios dos acusados.
Para manter sigilo e segurança das informações, foram realizados testes em plataforma apta a assegurar a privacidade dos dados, além de diversos estudos a fim de proporcionar às partes envolvidas todos os direitos e garantias constitucionais, como o contraditório e ampla defesa.
A primeira oitiva foi realizada pela equipe da Coordenadoria de Controle e Aperfeiçoamento de Atividade Penitenciária (CCAAP), no final de junho deste ano, sendo responsável pelas Apurações Preliminares das denúncias que chegam ao conhecimento da Corregedoria.
Em seguida passou-se à utilização da ferramenta também pela equipe da Coordenadoria de Procedimentos Apuratórios (CPA), responsável pela condução das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Conforme a corregedora-geral da Agepen, Cinthia Danielle do Nascimento Silva, as videoconferências têm sido amplamente utilizadas, garantindo resultados satisfatórios até o momento. “A colaboração dos diretores das unidades penais, com a disponibilização de salas de videoconferência para realização das oitivas, tem contribuído bastante para o sucesso dos trabalhos”, informa.
Cinthia destaca que a medida atende as disposições do Decreto nº 15.429 de 06 de maio de 2020, que retoma a contagem dos prazos processuais no âmbito do Poder Executivo e reforça a possibilidade de os atos serem realizados por meio eletrônico ou virtual.
Em relação aos processos correcionais e disciplinares, a normativa determina que as diligências sejam feitas à distância, como medida alternativa que assegure condições mínimas à plena continuidade do serviço público, em observância ao princípio constitucional da eficiência.
“Além disso, essa tecnologia vai ao encontro da necessidade de ampliação das medidas de prevenção do contágio da Covid-19, conforme as recomendações dos órgãos ligados à saúde pública”, finaliza a corregedora.
Atuação
A Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul foi instituída pela Lei Nº 4.490/2014 com a finalidade de promover medidas de ordem disciplinar para apurar a responsabilidade funcional referente à atuação dos servidores durante cumprimento do dever legal.
Com o fim de apurar a responsabilidade funcional, o setor é responsável pela apuração de denúncias de infrações disciplinares e pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, assegurando o
contraditório e a ampla defesa, sempre que constatados indícios de cometimento de falta disciplinar por servidores da Agepen/MS. Além disso, também está apta a propor aplicação de penalidade administrativa cabível, de forma fundamentada.
De forma a garantir atuação mais especializada e abrangente, a Corregedoria-Geral da Agepen se divide em seis regionais, além da capital, os trabalhos se concentram nas cidades de Aquidauana, Corumbá, Dourados, Paranaíba, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Nas regionais, a Corregedoria também conta com a colaboração dos Procuradores de Entidades Públicas, ligados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Tatyane Santinoni, Agepen
